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O que é DIREITO?

O DIREITO é a área do conhecimento que estuda as normas do convívio social. Os profissionais de ciências jurídicas podem representar cidadãos, empresas e até mesmo o governo em casos relacionados às mais distintas situações cotidianas e de negócios. Trata-se de uma profissão abrangente com diversas possibilidades de atuação e especializações.

Formados em DIREITO devem ir além da análise das leis. A profissão exige conhecimentos culturais, sociais e econômicos, com o objetivo de contextualizar a aplicação e execução das leis vigentes à situação prática. Ao mesmo tempo, as normas legais devem acompanhar as constantes mudanças da sociedade, exigindo dos profissionais do DIREITO estudo contínuo. Atualmente, por exemplo, há desafios na área bioética, como da liberação de pesquisas de células tronco; bem como na área de direitos autorais, com as novas possibilidades de multiplicação de conteúdo na Internet.

Já vigentes nas primeiras sociedades humanas do mundo, as leis foram criadas para organizar direitos e deveres dos cidadãos. Assim, povos antigos como egípcios, gregos e romanos já usavam o DIREITO para interpretar seus conjuntos de regras e resolver conflitos. Tão intrínseca à sociedade como a Filosofia, a área contou com o conhecimento de grandes filósofos para se desenvolver ao longo da História.

As leis que regiam o Império Romano (27 a.C – 1454 d.C), por exemplo, foram elaboradas a partir da influência do pensamento de filósofos gregos, como Platão e Aristóteles. Tais normas foram tão importantes para a civilização ocidental que influenciaram a regência de leis em inúmeros países, mesmo após a queda do Império. Outro marco para o DIREITO foi a Revolução Francesa. Inspirados nos pensamentos Iluministas e do filósofo Jean-Jacques Rousseau, os franceses publicaram a Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão – leis que valorizavam a liberdade do homem. Posteriormente elas foram renovadas pela Organização das Nações Unidas, que lançou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Especializações
Formados em DIREITO encontram diversas opções de especialização e podem começar os estudos na área escolhida ainda na graduação.
• Direito Administrativo – abrange a legislação que regulamenta órgãos públicos.
• Direito Ambiental – analisa questões jurídicas da relação do homem com o ambiente em países, empresas e organizações não-governamentais.
• Direito Civil – examina as leis disponíveis no Código Civil. Reúne regras e princípios das relações privadas do cotidiano.
• Direito Comercial – é responsável pelas leis e relações jurídicas do comércio, determinando abertura, funcionamento e fechamento de estabelecimentos comerciais.
• Direito Constitucional – dedica-se à análise e interpretação de normas constitucionais do Estado.
• Direito do Consumidor – aplica leis e normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços.
• Direito Internacional – abrange normas que regem relações entre países, empresas ou instituições de nacionalidades distintas ou supranacionais.
• Direito Penal ou Criminal – corresponde às normas referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.
• Direito de Propriedade Intelectual – defende direitos de autores sobre suas obras com o intuito de protegê-los de roubos, reproduções e falsificações.
• Direito da Tecnologia da Informação – analisa as questões jurídicas de relações entre usuários, agentes e fornecedores na Internet.
• Direito Trabalhista e Previdenciário – rege as relações entre empregados e empregadores, abrangendo diferentes questões do mercado de trabalho.
• Direito Tributário – estuda as leis e demais normas referentes à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.

Áreas de atuação profissional
Há diferentes campos de atuação distintos para formados em DIREITO, confira algumas delas:
• Pesquisa em Universidades
• Docência em Universidades
• Advocacia em escritórios particulares
• Advocacia pública, em ministérios, promotorias de justiça e tribunais
• Companhias de departamento jurídico
• Departamentos jurídicos em empresas
• Delegacias de polícia
• Auditoria da Receita Federal

Para atuarem como advogados, os bacharéis em DIREITO devem obter a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil.

Onde Estudar?
• Graduação
Universidade de Brasília – Faculdade de Direito
Universidade Estadual de Londrina – Paraná – Faculdade de Direito
Universidade Estadual do Piauí – Curso de Direito
Universidade Federal de Pernambuco – Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Faculdade de Direito
Universidade Federal do Rio de Janeiro – Faculdade Nacional de Direito
Universidade Federal de Viçosa – Minas Gerais – Departamento de Direito
Universidade Federal do Pará – Instituto de Ciências Jurídicas
Universidade Federal de Juiz de Fora – Graduação em Direito
Universidade Federal de Santa Catarina – Centro de Ciências Jurídicas
Universidade de São Paulo – Faculdade de Direito

• Pós-graduação
Universidade do Estado do Amazonas – Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental
Universidade Estado do Rio de Janeiro – Programa de Pós-graduação em Direito
Universidade Federal de Alagoas – Programa de Pós-graduação em Direito
Universidade Federal do Ceará – Programa de Pós-graduação em Direito
Universidade Federal de Minas Gerais – Programa de Pós-graduação em Direito
Universidade Federal da Paraíba – Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas

Para conhecer mais:
• Direito de Estado
• Direito Internacional da Universidade de Cornell – Estados Unidos
• Direito Virtual
• Revista Eletrônica de Direito da Universidade Federal de Santa Maria
• Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro
• Ordem dos Advogados do Brasil